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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno sem benfeitorias, situado no Bairro Lago Azul, em Estância Velha - RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Belo Horizonte, Terezina, Goiânia e João Pessoa, composto do lote 11 da quadra I, do Loteamento Residencial bom Jardim, com a área de 250,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de largura e 25,00 metros de comprimento, com frente ao norte, no sentido da largura, para a Rua Terezina, lado par, fundos ao sul, limita com o lote 31, ao oeste limita com o lote 10 e ao leste limita com o lote 12, dista 90,00 metros da esquina com a Rua Goiânia, em direção leste. Origem: Matricula 32565, de Fls. 01, do Livro Nº 2 - Registro Geral, 30 de junho de 2003, Ofício Do Registro De Imóveis Comarca De Estância Velha - RS. Obs. Conforme despacho do dia 31/07/2021, sobre o referido terreno consta uma casa não averbada.
LEILÃO DE IMÓVEIS
TER - 19/10/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE