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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Balneário Sereia do Mar, município de Arroio do Sal, neste Estado, constituído pelo lote número quinze(15) da quadra número trinta e cinco(35), dentro do quarteirão formado pelas ruas Pernambuco, Maranhão, Getúlio Vargas e final do loteamento, lado ímpar, distante 12m50 da esquina da rua Maranhão, medindo doze metros e cinquenta centímetros (12m50) de frente ao sul, com a rua Getúlio Vargas, por vinte e quatro metros (24m00) de frente a fundos, por ambos os lados, onde nos fundos ao norte, com a mesma medida da frente, entesta com parte do lote número treze(13); dividindo-se pelo lado do leste, com o lote número dezesseis(16), e pelo lado do oeste, com o lote número quatorze(14). Origem: Matricula nº 60.163, de Fls. 1 à 2 do Livro Nº 2 - Registro Geral, 01 de fevereiro de 2005, do Registro De Imóveis de Torres .
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LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 24/11/2020
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE