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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: Situado em Rio Branco distr. da sede d/munic.constituído de um terreno, sob nºo1 do quarteirão formado pelas ruas Adolfo Schenkel, Sapucaia do Sul, RS/122 e terras de Sebastião Ibanez Rodrigues da Silva, distando 100,00m da esquina da rua Sapucaia do Sul, sem benfeitorias, com a área de 480,00m2, com as seguintes confrontações:frente, a oeste, com a rua Adolfo Schenkel; ao sul, com o lote 02 dos proprietários Luiz Reneu Flores e s/mulher; a leste, também com terras de Luiz Reneu Flores e s/mulher e ao norte, com terras de Adelmo Moraes. Registrado sob matrícula 17.594 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de São Sebastião do Caí. IMÓVEL: Situado em Rio Branco distr. da sede d/munic. constituído de um terreno sob nº02 do quarteirão formado pelas ruas Adolfo Schenkel, Sapucaia do Sul, RS/122 e terras de Sebastião Ibanez Rodrigues da Silva, distando 116,00m da esquina da rua Sapucaia do Sul, com a área de 480,00m2, sem benfeitorias, com as seguintes confrontações:frente, ao oeste, com a rua Adolfo Schenkel; ao sul, e leste com terras remanescentes de Luiz Reneu Flores e ao norte, com o lote nº1 dos proprietarios Luiz Reneu Flores e s/mulher. Registrado sob matrícula 17.595 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de São Sebastião do Caí. Avaliação realizada em 20/12/2024. Avaliação da integralidade do imóvel residencial localizado na Rua Adolfo Schenkel, nº 795, Bairro Rio Branco, na cidade de São Sebastião do Caí-RS, constituída pelos terrenos das matrículas 17.594 e 17.595, com área total de 960m², e área construída em alvenaria consistente em uma residência de médio padrão com cerca de 200m² à esquerda, mais um quiosque com cerca de 100m² à direita
As benfeitorias descritas (uma residência e um quiosque) no Auto de Penhora e Avaliação, NÃO estão averbadas nas Matrículas 17.594 e 17.595 protocoladas no processo, ficando a cargo do arrematante a regularização.
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LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 25/03/2025
10h00min
ONLINE