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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: Um terreno sem benfeitorias, situado no Bairro Encosta do Sol, em Estância Velha/RS, localizado dentro do quarteirão formado pelas Ruas B, K, C, Rua Das Camélias, Rua Das Adálias e Rua Das Petúnias, composto do lote 15 da quadra C do Loteamento Horizon Clube Residencial, com a área de 400,14m², medindo 16,01 metros de largura e 25,00 metros de comprimento, com frente ao Noroeste no sentido da largura, para a Rua K, fundo ao Leste com a Rua Das Camélias, ao Nordeste limita com o lote 14 e ao Sudoeste limita com o lote 16, dista 96,06 metros da esquina com a Rua C, em direção Sudoeste. Registrado sob matrícula nº 41.096 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 12/12/2023
LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 21/05/2024
10h00min
ONLINE