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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: COBERTURA-do EDIFÍCIO EMILDA- Situado nesta cidade, na rua Esperanto(antiga estrada Júlio de Castilhos) localizado no quarto pavimento , confrontando-se ao leste com área aberta; ao sul com circulação, escadaria e poço de luz, ao oeste com área aberta e poço de luz e ao norte com poço de luz e lote de Francisco Silveira de Paula, a cobertura e composta por lavabo e churrasqueira e salão de festas, com área real privativa de 51,95 m², área real total de 59,44m², e com fração ideal de 0,07892 nas coisas de uso comum e do terreno , no qual foi construído o prédio, com as seguintes medidas e confrontações: ao Leste, numa extensão de 14,00m com a rua Esperanto; ao Oeste, numa extensão de 10,00m com terreno de Pedro Mello; ao Sul, numa extensão de 30,00m com terras de Avelino Ademar Weber e ao Norte, numa extensão de 22,00m com terreno de Eldir Rodrigues de Oliveira. Avaliação realizada em 16/05/2025. Registrado sob matrícula nº 22.130 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de São Sebastião do Caí - RS.
O QUE SE VERIFICA NA UNIDADE É QUE INICIALMENTE TERIA SIDO CONSTRUÍDA PARA ÁREA DE LAZER DO PRÉDIO MAS QUE POSTERIORMENTE FOI DESIGNADA PARA APARTAMENTO DE MORADIA, SENDO RODEADO POR UMA ÁREA COMUM DE TERRAÇO PERTENCENTE AO EDIFÍCIO, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 26/08/2025
10h00min
ONLINE