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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel:-UM TERRENO, situado nesta cidade, na Vila Jardim Sapucaia, composto do lote vinte e um (21) da quadra quatro (4) da planta respectiva, medindo onze metros (11,00m.)de frente, ao sul, no alinhamento da rua Gal. Daltro Filho, e dezesseis metros e trinta centímetros (16,30m.)nos fundos, ao Norte, numa linha quebrada de quatorze metros (14,00m.) e dois metros e trinta centímetros (2,30m.) respectivamente, onde entesta com os lotes 5 e 6 de Altemar de Oliveira, por vinte e oito metros e trinta centímetros (28,30m.) de extensão da frente aos fundos, por um lado, a Oeste, onde divide-se com o lote número 20 de propriedade de Agenor Nascimento de Bem,e, vinte e tres metros e oitenta centímetros (23,80m.) pelo outro lado, a Leste, onde divide-se com o lote nº 22 de Amilto Boscaine, todos da mesma quadra, localizado no quarteirão formato pelas ruas:-Gal. Daltro Filho, Assis Brasil, Passeio 2 e rua Carlos de Paula, situado no lado par da rua , distando dito terreno 40,70m. da esquina da rua Assis Brasil. COMFORME AV.5.7.165.* 24 de agosto de 1.983.* AVERBAÇÃO* Procede-se a esta averbação nos termos da Certidão Negativa da Prefeitura Municipal Local, para constar que o imóvel da matrícula 7.165/01., possuí uma área de 355,58m²., e situa-se no lado dos números ímpares da rua General Daltro Filho. Registrado sob matrícula 7.165 do Livro N.o 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul. Avaliação realizada em 03/05/2022
OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação do Oficial de Justiça, do dia 03 de Maio de 2022, este diligenciou no endereço indicado e vistoriou o imóvel ali existente (matrícula 7165 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul). Sobre o terreno descrito na matrícula foi edificada uma casa de dois quartos, uma cozinha, um banheiro e uma sala. Existe ainda uma pequena peça de madeira, sem valor comercial. Edificações as quais não constam nas averbações da matrícula 7165 juntada no processo. Ficando de responsabilidade do arrremantante a regularização das edificações existentes.
LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 26/11/2024
10h00min
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