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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: Um terreno situado em Estância Velha, constituído pelo lote nº 15 da quadra 6, do Loteamento Tresbe, com frente ao leste para a Rua A, medindo 12 metros, fundos ao oeste fazendo divisa com o lote nº 17 medindo 12 metros, lado direito ao sul fazendo divisa com o lote nº 16 medindo 30 metros e lado esquerdo ao norte fazendo divisa com o lote nº 14 medindo 30 metros, com a área superficial de 360 m2, distando 12 metros da esquina com a Rua H(Alceu Vamose), dentro do quarteirão formado pelas Ruas A, G(Luiz de Camões), B e H(Alceu Vamose). CONFORME AV. 4/8994, em 22 de agosto de 2000. Prot. nº 55274 de 14.08.2000. Conforme requerimento e Certidão nº 430/99, expedida em 12.08.1999, pelo Chefe de Cadastro e com o visto do Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Estância Velha, apresentados e arquivados neste Serviço, as Ruas A,G,B e H mencionadas na abertura desta matrícula, denominam-se atualmente Rua Renato Robinson, Rua Luiz de Camões, Avenida Carlos Antônio Bender e Rua Alceu Wamosy, respectivamente. Registrado sob Matrícula nº 8994 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 21/07/2025
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LEILÕES DE IMÓVEIS
TER. - 10/11/2026
10h00min
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