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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e Ações de 50% de um prédio residencial de alvenaria, sob nº 327 da Rua Holanda, denominado casa 02 do "Condomínio Residencial Romeo Brandt", com as seguintes características e confrontações: ao oeste faz frente para o recuo de jardim que dá para a Rua Holanda; ao norte faz divisa com o lote 05; ao leste faz divisa com o pátio interno; ao sul faz divisa com a casa 01; com a área real total de 59,00m2 e área real privativa de 50,00m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5000 no terreno e nas coisas de uso comum, área de uso comum de 9,00m2, sendo o terreno sobre o qual se encontra edificado situado no Bairro Lago Azul, em Estância Velha/RS, localizado dentro do quarteirão formado pelas Ruas Holanda, França, terras de propriedade de Celso Luiz Lopes Teixeira e terras de propriedade da Urbanizadora Estância Ltda., composto do lote 04 da quadra 17 do Loteamento Bell Poente II, coma área 250,00m2, medindo 10,00 metros de largura e 25,00 metros de comprimento, com frente ao oeste, no sentido da largura, para a Rua Holanda, lado impar, fundo ao leste limita com parte da Área Institucional, ao norte limita com o lote 05 e ao sul limita com o lote 03, dista 32,60 metros da esquina com a Rua França, em direção sul. Origem: Matricula 42.590, de Fls 01 à 02, do Livro Nº 2 - Registro Geral, 29 de agosto de 2014, Ofício Do Registro De Imóveis Comarca De Estância Velha - RS. Avaliação feita em 11/05/2021.
LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 24/08/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE