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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e Ações de Um terreno sem benfeitorias com a área de 340,75 m2, situado no Bairro Lira, Estância Velha, cadastrado individualmente na Prefeitura Municipal sob o lote nº 10 da quadra 11, medindo 11,75 metros da largura por 29 metros de comprimento, divide a frente ao norte, com a Rua Souza Netto, lado par, no sentido da largura, fundos ao sul, divide com Petrorubber Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., ao leste, divide com Zita Ermelinda Staub, Beno Ermel e Petrorubber Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. e ao oeste, divide com Eloi José Fick, distante da esquina da Rua 13 de Maio, na extensão de 30 metros, em direção ao leste, localiza-se no quarteirão formado pela Rua Souza Netto, Rua 13 de Maio, Rua Anchieta e Rua 20 de Setembro. Registrado sob a matrícula 17.833, do Livro Nº 2 - Registro Geral, do Ofício De Registro De Imóveis Comarca De Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 08/04/2022
LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 22/08/2023
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE