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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL MATRÍCULA 8.993: Um terreno situado em Estância Velha, constituído pelo lote nº 14 da quadra 6, do Loteamento Tresbe, com frente ao leste para a Rua A, medindo 12 metros, fundos ao oeste fazendo divisa com os lotes nºs 11 e 17, medindo 12 metros, lado direito ao sul fazendo divisa com o lote nº 15, medindo 30 metros e lado esquerdo ao norte fazendo divisa com o lote nº 13 medindo 30 metros, com a área superficial de 360 m2, distando 24 metros da esquina com a Rua H(Alceu Vamose), dentro do quarteirão formado pelas Ruas A, G(Luiz de Camões), B e H(Alceu Vamose). CONFORME AV. 4/8993, em 22 de agosto de 2000. Prot. nº 55274 de 14.08.2000. Conforme requerimento e Certidão nº 430/99, expedida em 12.08.1999, pelo Chefe de Cadastro e com o visto do Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Estância Velha, apresentados e arquivados neste Serviço, as Ruas A,G,B e H mencionadas na abertura desta matrícula, denominam-se atualmente Rua Renato Robinson, Rua Luiz de Camões, Avenida Carlos Antônio Bender e Rua Alceu Wamosy, respectivamente. Registrado sob Matrícula nº 8993 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 21/07/2025. - IMÓVEL MATRÍCULA 8.994: Um terreno situado em Estância Velha, constituído pelo lote nº 15 da quadra 6, do Loteamento Tresbe, com frente ao leste para a Rua A, medindo 12 metros, fundos ao oeste fazendo divisa com o lote nº 17 medindo 12 metros, lado direito ao sul fazendo divisa com o lote nº 16 medindo 30 metros e lado esquerdo ao norte fazendo divisa com o lote nº 14 medindo 30 metros, com a área superficial de 360 m2, distando 12 metros da esquina com a Rua H(Alceu Vamose), dentro do quarteirão formado pelas Ruas A, G(Luiz de Camões), B e H(Alceu Vamose). CONFORME AV. 4/8994, em 22 de agosto de 2000. Prot. nº 55274 de 14.08.2000. Conforme requerimento e Certidão nº 430/99, expedida em 12.08.1999, pelo Chefe de Cadastro e com o visto do Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Estância Velha, apresentados e arquivados neste Serviço, as Ruas A,G,B e H mencionadas na abertura desta matrícula, denominam-se atualmente Rua Renato Robinson, Rua Luiz de Camões, Avenida Carlos Antônio Bender e Rua Alceu Wamosy, respectivamente. Registrado sob Matrícula nº 8994 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 21/07/2025. - IMÓVEL MATRÍCULA 8.995: Um terreno situado em Estância Velha, constituído pelo lote nº 16 da quadra 6, do Loteamento Tresbe, com frente ao leste para a Rua A, medindo 12 metros, fundos ao oeste fazendo divisa com o lote nº 17, medindo 12 metros, lado direito ao sul para a Rua H(Alceu Vamose), medindo 30 metros e lado esquerdo ao norte fazendo divisa com o lote nº 15 medindo 30 metros, com a área superficial de 360 m2, dentro do quarteirão formado pelas Ruas A, G(Luiz de Camões), B e H(Alceu Vamose). CONFORME AV. 4/8995, em 22 de agosto de 2000. Prot. nº 55274 de 14.08.2000. Conforme requerimento e Certidão nº 430/99, expedida em 12.08.1999, pelo Chefe de Cadastro e com o visto do Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Estância Velha, apresentados e arquivados neste Serviço, as Ruas A,G,B e H mencionadas na abertura desta matrícula, denominam-se atualmente Rua Renato Robinson, Rua Luiz de Camões, Avenida Carlos Antônio Bender e Rua Alceu Wamosy, respectivamente. Registrado sob Matrícula nº 8995 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 21/07/2025. - IMÓVEL MATRÍCULA 24.651: Um terreno situado em Estância Velha, dividindo ao norte com a Rua Vidal de Negreiros, na extensão de 27,25 metros, fundos ao sul com a Rua Felipe Camarão, na extensão de 27,45 metros, ao leste divide com João Harold Metz na extensão de 70,45 metros, e ao oeste, divide com Willibaldo Brandt, na extensão de 69,88 metros. Registrado sob matrícula nº 24.651 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS.
Conforme determinação judicial constante do despacho do evento 239, as chamadas iniciarão com a tentativa de venda mediante oferta conjunta prioritária, com a formação de lote global. Caso não se concretize lance vencedor para o lote global, no mesmo procedimento de leilão, será aberta, de imediato, a oferta individualizada de cada um dos imóveis, observadas as respectivas avaliações. - DESPACHO EVENTO 239 - "Ante o exposto acolho o requerimento e autorizo a alienação judicial dos imóveis penhorados sob as matrículas nº 8.993, 8.994, 8.995 e 24.651 do Registro de Imóveis de Estância Velha/RS mediante oferta conjunta prioritária, com a formação de lote global composto pelos lotes 004, 005, 006 e 007, observando-se a avaliação total de R$ 2.356.500,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) na primeira praça e o lance mínimo de 50% desse montante na segunda praça, ficando autorizado, subsidiariamente e no mesmo procedimento de leilão, caso não se concretize lance vencedor para o lote global, a imediata oferta individualizada de cada um dos imóveis, observadas as avaliações, com lance mínimo de 50% de cada avaliação na segunda praça;" - As fotos e o endereço podem não corresponder ao local exato. É dever do arrematante localizar o bem.
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LEILÃO LOTE UNIFICADO - IMÓVEIS MATRÍCULAS 8.993, 8.994, 8.995 E 24.651
TER. - 10/11/2026
10h00min
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