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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
MATRICULA NÚMERO TRES MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS=(3.586)= Protocolo n.10.276 feito em data de 17.09.1981, do imóvel nominalmente assim identificado:- "Um lote de terras sob n.17 da Vila Sant'Ana, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com a área de 338,50 m2., ou seja 10,00 m. de frente confrontando com a Rua Palmital, 10,00 m. nos fundos confrontando com o lote n.11, 33,30 m. do lado direito confrontando com os lotes n.14, n.15 e n.16, e 34,30 m. do lado esquerdo com o lote n.18.-" Cadastro Municipal sob n.01.5.018.0065.001. CONFORME AV.1/3.586 Prot. n.21.270, feito em 13.10.1989./PROCEDO A PRESENTE AVERBAÇÃO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO FEITO PELA Srª Aparecida Pereira Costa Silva, em data de 13.10.1989, instruído com uma Certidão da Prefeitura Municipal e um Visto de Conclusão, que ficam juntamente com citado requerimento arquivadas neste Cartório, PARA CONSTAR E DESTA PASSE A INTEGRAR QUE sobre o imóvel aqui matriculado foi edificada uma residência em alvenaria de tijolos, coberta de telhas, com a área construída de 42,00 m2., que tomou o n.134, cujas confrontações atuais são as seguintes: pela frente com a citada Rua Palmital e n.375 da Rua Brasilia, pelo lado esquerdo com a casa de n.124 da Rua Palmital, de pelo fundos com a casa de n.973 da Rua Recife, todos da Vila Sant'Ana. CONFORME R.9/3.586 Prot. n.36.438, de 20.09.2004.-/NÚ-PROPRIETÁRIOS:= Aparecida Teodoro de Almeida e seu marido Eduardo Aparecido de Oliveira e todos os demais referidos no R.3/3985.-/USUFRUTUÁRIA:= ELISA TEODORO DE ALMEIDA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG. n.4.465.061-4-PR. e do CPF sob n.502.020.049-68, residente e domiciliada à Rua Palmital n.134, nesta cidade.-/ATRAVÉS DO MESMO FORMAL DE PARTILHA REGISTRADO E QUE DEU ORIGEM AO R.3/3985 A USUFRUTUÁRIA RESERVOU PARA SI O USUFRUTO-VITALÍCIO SOBRE 50% DO IMÓVEL DESTA MATRICULA. CONFORME AV.12/3.586 Prot. n.59.737, de 30.10.2017.-/PROCEDO A PRESENTE AVERBAÇÃO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DATADO DE 27 de outubro de 2017, FEITO PELO Sr. Luciano Teodoro de Almeida, referido e qualificado no R.8/3586, PARA CONSTAR E DESTA PASSE A INTEGRAR a atualização e correção do CPF da usufrutuária Sra.ELISA TEODORO DE ALMEIDA, referida no R.9/3586, que por erro de digitação ficou constando como sendo 502.020.049-68, e na realidade o número correto é 502.028.049-68. Registro sob matrícula 3.586 do Livro N. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis - Jacarezinho - PR. Avaliação realizada em 01/07/2024
CONFORME AV.1/3.586 Prot. n.21.270, feito em 13.10.1989 - O imóvel possui somente 42,00 m² de área construída averbada. - CONFORME R.9/3.586 Prot. n.36.438 de 20.09.2004, o imóvel possui USUFRUTO-VITÁLICIO SOBRE 50% DO IMÓVEL DESTA MATRÍCULA.
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LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 17/03/2026
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