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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado no Bairro Santo Afonso, no quarteirão formado pelas ruas Minuano, André Pinto Rebouças, 13 de Maio e Rui Barbosa, constituído dos lotes nºs 4, 5 e 6, da quadra F, do Parque Santa Rita, medindo 33,00 metros de frente ao sul, para a rua Minuano, 28,00 metros de frente ao oeste, para a rua André Pinto Rebouças, formando esquina, fundos correspondente a frente, dividindo-se ao leste e norte com imóvel de Rubens Borges Fortes. Cód. de loc. nº 2.11.12.273/284.1295.000. Registrado sob a matrícula nº 67.515, do Livro Nº 2 - Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Novo Hamburgo-RS.
LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 21/11/2023
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE