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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e Ações sob Um terreno sem benfeitorias, situado no Bairro das Rosas, em Estância Velha/RS, localizado dentro do quarteirão formado pelas Ruas da Alameda, da Videira e Marechal Rondon, fazendo divisa com o Município de Ivoti e terras de propriedade de diversos, composto de lote 11 da quadra D do Loteamento Alameda das Flores, com a área de 367,20 metros quadrados, medindo 12,00 metros de largura e 30,60 metros de comprimento, com frente ao sul, no sentido da largura, para a Rua da Alameda, lado ímpar e ao leste para a Rua Marechal Rondon, formando esquina, ao norte limita com terras de propreidade do Município de Ivoti e com as terras de propriedades de diversos e ao oeste limita com o lote 10. Registrado sob a matricula nº 43.717, do livro nº 2 - Registro Geral, do Ofício Do Registro De Imóveis Comarca De Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 02/09/2022
O arrematante deverá depositar em juízo, também , o saldo devedor do contrato junto à Exequente no valor R$ 89.674,96( Oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), atualizado em 16/08/2023 conforme Evento 86 PET1, para somente então ser considerado proprietário.
LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 21/11/2023
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE