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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: Um terreno situado em Estância Velha, constituído pelo lote nº 15 da quadra 34, do Loteamento Tresbe, com frente ao norte para a Rua S, medindo 10 metros, fundos ao sul fazendo divisa com o lote nº 18, medindo 10 metros, lado direito ao leste fazendo divisa com o lote nº 14, medindo 25 metros e lado esquerdo ao oeste fazendo divisa com o lote nº 16 medindo 25 metros, com a área superficial de 250 m2, distando 120 metros da esquina com a Rua B, dentro do quarteirão formado pelas Ruas S, T, B e a divisa do loteamento. CONFORME AV. 4/9624, em 23 de março de 1984. Prot. nº 19266. Conforme requerimento, carta de habite-se nº 159/84 e Certidão Negativa de Débito do IAPAS sob nº 407/84, apresentados, arquivados neste cartório, sobre o terreno acima descrito, foi edificado um prédio residencial de alvenaria popular modelo 2-P, com área de 39,95 m2, o qual tomou o nº 394 da Rua S. CONFORME AV.13-9.624, em 26 de junho de 2013. Protocolo nº 94241 de 17/06/2013. Conforme requerimento, Lei Municipal nº 816 de 30 de agosto de 1984, Lei Municipal nº 817 de 30 de agosto de 1984, Certidão nº 430/99, expedida em 12 de agosto de 1999, pelo Chefe de Cadastro e com o visto do Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS, apresentados e arquivados neste Serviço, e com base no artigo 213, I, da Lei 6015/73, procede-se a seguinte retificação/complementação: as Ruas S, T e B, mencionadas na presente matrícula, denominam-se atualmente, Ruas Lauro Normélio Konrath, Hugo Brandt e Avenida Carlos Antonio Bender, respectivamente. Registrado sob matrícula nº 9624 do Livro Nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Estância Velha - RS. Avaliação realizada em 09/09/2024
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LEILÕES DE IMÓVEIS
TER - 28/10/2025
10h00min
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